A Norma Regulamentadora NR 35, estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) do Brasil, trata especificamente da segurança e saúde no trabalho em altura. Ela estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para garantir a segurança dos trabalhadores que realizam atividades em altura, definindo responsabilidades, capacitações, equipamentos de proteção e procedimentos necessários.

Alguns dos principais pontos abordados pela NR 35 incluem:

1. Definição de trabalho em altura: Qualquer atividade realizada acima de dois metros do nível inferior, onde haja risco de queda, é considerada trabalho em altura.
2. Análise de risco e planejamento: Antes de iniciar qualquer trabalho em altura, é obrigatória a realização de uma análise de risco e o desenvolvimento de um plano de trabalho que contemple medidas de prevenção e segurança.
3. Capacitação e treinamento: Todos os trabalhadores envolvidos em atividades em altura devem passar por treinamento específico, que inclui conhecimento sobre os riscos envolvidos, uso adequado de equipamentos de proteção individual (EPIs) e coletivos (EPCs), procedimentos de resgate, entre outros.
4. Supervisão e responsabilidades: A NR 35 estabelece que é responsabilidade do empregador fornecer os recursos necessários para garantir a segurança dos trabalhadores em altura. Além disso, é obrigatório ter um supervisor qualificado presente durante todo o trabalho em altura.
5. Equipamentos de proteção: Todos os trabalhadores que realizam atividades em altura devem utilizar os EPIs adequados, como cintos de segurança, cordas, capacetes, entre outros, de acordo com as especificações da norma.
6. Planejamento de resgate: É necessário ter um plano de resgate elaborado e disponível para responder rapidamente a qualquer emergência que possa ocorrer durante o trabalho em altura.

O não cumprimento da NR 35 pode acarretar em multas e penalidades para as empresas, além de colocar em risco a saúde e a segurança dos trabalhadores. Portanto, é fundamental que as empresas estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos por essa norma, garantindo um ambiente de trabalho seguro para todos.

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